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Mônaco, oficialmente conhecido como Principado de Mônaco, é um pequeno país independente localizado na Riviera Francesa, na Europa Ocidental. Com apenas 2 quilômetros quadrados, é o segundo menor país do mundo e o mais rico, considerando a riqueza dos habitantes por m². Ademais, sua população é composta por cerca de 39.000 pessoas, das quais apenas uma pequena fração — 21% — são habitantes nativos, sendo a maioria composta por expatriados de alta classe vindos, principalmente, da França e da Itália, portando volumes consideráveis de capital. Além disso, por trás das grandes fortunas presentes na região, existe uma ausência dos impostos sobre renda e ganhos financeiros, destacando a peculiar gestão de recursos do país.
No escopo econômico, Mônaco se baseia, majoritariamente, em serviços financeiros, turismo de luxo e imóveis, dispondo de atrações ao longo de seu território, como um circuito de Fórmula 1 e um cassino. Sua forma de gerir recursos, porém, ainda levanta dúvidas e a seguinte questão: qual é o modelo de negócios que possibilita a sobrevivência financeira do governo?
A política fiscal atípica de Mônaco
Considerado um paraíso fiscal, Mônaco passou a atrair grandes fluxos de capital, porém, apesar de muito atrativo, o uso desses benefícios fiscais pode ser considerado antiético, tanto por pessoas quanto por governos, e até ilícito, quando praticadas a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro. Entretanto, sob a ótica do país receptor de capital, essa movimentação é muito valiosa para aquecer a economia, mesmo que ela fomente atividades ilegais. Dessa maneira, mostrando-se um lugar convidativo e propício para a reprodução de grupos criminosos, a política omissa do país desagrada diversas organizações, como a União Europeia e a OTAN, podendo ocasionar fortes embargos econômicos contra o principado.
A ausência de imposto de renda pessoal para seus residentes é uma das características mais marcantes de Mônaco, exceto para cidadãos franceses, devido a um acordo fiscal bilateral entre a França e Mônaco, em 1963, visando à manutenção da população do primeiro. Essas características atraem grandes fortunas e personalidades, como o tenista Novak Djokovic, com salário anual aproximado de $38 milhões. Já para as empresas, apenas aquelas que geram mais de 75% de sua receita dentro do principado, possuem condições favoráveis de isenção de impostos — cerca de 33% sobre os ganhos.
Atrelado ao interesse de pessoas com alta renda, criminosos se aproveitam do alto nível de sigilo que os bancos no país oferecem, principalmente ao esconder seus ativos, como no caso em que um influente mafioso italiano da Mafia Capitale — organização criminosa envolvendo o governo de Roma — foi visto depositando quantidades exorbitantes de dinheiro recorrentemente, acarretando em processos judiciais contra três grandes bancos locais. Embora nos últimos anos tenham sido feitos progressos na transparência fiscal em resposta às pressões internacionais, o país ainda oferece um grau significativo de proteção à privacidade financeira, com inúmeros regulamentos e entidades voltadas para o tópico.
Ademais, com isenções de taxas e impostos para empresas que não recebem receita maior que 25% fora do Estado, o processo para abrir uma empresa ou conta bancária no país é relativamente simples, podendo durar menos de um mês. Desse modo, tal contexto inclui uma maior flexibilidade nas regras de conformidade, que são políticas contra a corrupção, por meio de transparência e padronização.
Como funciona o Estado sem imposto
A prosperidade financeira de Mônaco é derivada de uma economia robusta e de uma gestão eficiente dos seus recursos financeiros. Haja visto o turismo, que atrai mais de 300.000 turistas por ano, especialmente os mais abastados, que gastam em hotéis de luxo, restaurantes requintados, lojas de grife, no cassino e claro, nos eventos internacionais de alta classe, sendo, proporcionalmente, o país mais visitado do mundo.
O Cassino de Monte Carlo é uma das instituições mais icônicas de Mônaco e uma importante fonte de receita para a nação, visto que é de propriedade majoritária do governo. Embora os próprios cidadãos de Mônaco sejam proibidos de jogar, a fim de manter a riqueza local, o cassino atrai jogadores abastados de todo o mundo, promovendo lucros significativos através de seu complexo, que inclui teatros, óperas e outras formas de entretenimento. (Para saber mais sobre cassinos acesse o link).
Ainda que Mônaco não cobre imposto de renda, o país gera receita através de impostos indiretos, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que é aplicado a produtos e serviços comercializados. Com uma alta concentração de consumo de luxo, o IVA representa uma parcela significativa das receitas fiscais de Mônaco. Além disso, há também a cobrança de impostos sobre transações imobiliárias, que são consideráveis devido aos altos valores das propriedades no principado, uma vez que é extremamente visado e há pouco espaço para expansão. Juntamente com o IVA, esses impostos representam aproximadamente 20% do PIB, que também é composto por:
Taxa de licenciamento de negócios: registros de empresas e outras autorizações necessárias para operar no país;
Setor financeiro: receitas oriundas de serviços financeiros especializados, como o gerenciamento de ativos e investimentos — mais de 30 bancos de renome instalados.
Imóveis: renda gerada por aluguéis e vendas de imóveis do governo, que possui uma parcela significativa das propriedades locais.
Perspectivas futuras
Nos últimos anos, houve fortes pressões internacionais da Moneyval, conselho europeu contra a lavagem de dinheiro, que visava, principalmente, listar o Estado na “grey list” de países ineficientes no combate à lavagem de dinheiro, acarretando uma redução no status de centro financeiro internacional, para aumentar a transparência fiscal. Não obstante o principado tenha tomado medidas visando manter parcerias entre países, como leis que estabelecem quadros de prevenção, detecção e punição desse crime, a continuidade dessas pressões pode forçá-lo a ajustar seu modelo fiscal, possivelmente introduzindo novas formas de tributação ou regulamentação financeira, o que pode apresentar um grande desafio.
Já para continuar atraindo os ricos e famosos, é preciso manter e até mesmo expandir sua posição como um destino de luxo, incluindo investimentos contínuos em infraestrutura, segurança e eventos de alto nível, bem como diversificar sua economia e investir em novos setores. Assim, a atração de startups e empresas de diferentes ramos pode ajudá-lo a permanecer competitivo em um mundo em rápida mudança, além de garantir resiliência a crises e adversidades externas.
Dessa maneira, Mônaco é um exemplo fascinante de como um Estado pequeno pode prosperar sem a necessidade de impostos sobre a renda, baseando-se em uma combinação de turismo de luxo, serviços financeiros, regulamentação flexível e uma administração eficiente. No entanto, seu modelo não é facilmente replicável em outros países e jurisdições, devido a diferenças econômicas, demográficas e geográficas.
Glossário
1 - Sigilo bancário: Sigilo bancário é a prática de proteger a confidencialidade das informações financeiras de indivíduos e empresas, restringindo o acesso a essas informações por terceiros, incluindo governos e autoridades fiscais.
2 - Confidencialidade financeira: Confidencialidade financeira é quando somente uma das partes envolvidas fornece informações que não podem ser divulgadas pela parte receptora.